A luta judicial travada nos tribunais uruguaios em relação à atuação da ex-procuradora Alicia Ghione no Caso Penades chegou ao fim nesta terça-feira. O promotor Enrique Rodríguez, após analisar minuciosamente os autos, ratificou a decisão de seu colega Gilberto Rodríguez e resolveu arquivar definitivamente a denúncia apresentada pela defesa do ex-senador Gustavo Penadés.
É uma resolução que, nos corredores do Ministério Público, é lida como um necessário encerramento do capítulo. A decisão, revista e confirmada, adquire caráter de irrevogabilidade: não há mais instâncias legais para contestá-la.
A tensão das últimas semanas, com os advogados de defesa – Laura Robatto e Homero Guerrero – procurando desesperadamente por falhas nas ações da pessoa que liderou a investigação original, dissipa-se com esta decisão. A juíza substituta Gabriela Azpiroz, que permitiu o reexame de dois pontos específicos, viu finalmente como o sistema confirmou a integridade do trabalho fiscal inicial no âmbito do Caso Penades.
Detalhes do caso Penadés e os autos da denúncia contra Ghione
O primeiro obstáculo que a justiça decidiu superar foi a investigação ligada a Jonathan Mastropierro. Os advogados de defesa argumentaram que Ghione, tendo acesso aos telefones do jovem, deveria ter denunciado a presença de material pornográfico infantil e não o fez.
Nos corredores do tribunal, a discussão centrou-se na questão de saber se um procurador pode ser responsabilizado por não detectar todos os ficheiros escondidos em gigabytes de informação. A conclusão do promotor Enrique Rodríguez foi pragmática: não há provas de que Ghione tenha visto esse material. Além disso, os depoimentos recolhidos deixaram claro que esta tarefa específica não fazia parte das suas funções diretas. A omissão, pela ótica da acusação, simplesmente não ocorreu.
O segundo aspecto, talvez o mais técnico e sensível, envolveu a entrega de discos rígidos ao policial Federico Rodríguez, condenado por sua atuação na conspiração para tentar salvar Penadés. Aqui, a questão era se o ex-promotor havia violado o sigilo de informações sensíveis ao fornecer cópias de celulares.
A resposta do Ministério Público foi contundente: o acesso que o policial teve foi aquele que qualquer réu tem no contexto de um processo criminal. Por ter caráter investigativo, esse material fazia parte do seu ambiente de acesso legal. Ghione, segundo o promotor, não ultrapassou a linha vermelha do sigilo.
Um fechamento definitivo após meses de travessias judiciais
Para quem observa o desenvolvimento do Caso Penades Do lado de fora, a resolução parece trazer ordem a uma investigação que se tornou um labirinto de acusações cruzadas. O que começou como um processo que abalou os alicerces do sistema político uruguaio também foi palco de desgaste para os responsáveis pela acusação.
Agora, com este processo, a equipa de acusação chefiada por Isabel Ithurralde — que liderou o processo principal — pode concentrar as suas energias sem o ruído constante de denúncias paralelas contra o anterior líder do caso.
A vida nos tribunais continua ao seu ritmo, com processos a acumular-se em mesas de madeira e funcionários a ir e vir entre escritórios. Porém, para Alicia Ghione, a sombra da investigação criminal desapareceu. No sistema judicial uruguaio, as sentenças e os autos têm um peso que, a partir de hoje, não é mais tema de debate público.
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