A Direção Geral de Transportes (DGT) da Guatemala enfrenta uma crise sem precedentes devido a irregularidades detectadas no sistema de certificação mecânica de ônibus extraurbanos. A situação agravou-se com a apresentação de 180 queixas-crime que revelam a emissão de certificados de funcionalidade fraudulentos, permitindo a circulação de milhares de autocarros sem o necessário aval.
Acidente em Villa Canales dispara alarme
No dia 31 de março, um acidente em Villa Canales, no quilômetro 38, que deixou 27 feridos, revelou as deficiências do sistema. A intervenção da DGT após o acidente revelou que os documentos que certificavam as condições do autocarro continham informações falsas, embora não fossem materialmente falsificadas. Esta situação desencadeou a abertura de processos judiciais e a transferência dos processos para o Ministério Público para apuração de responsabilidades.
Investigações e reclamações
Fernando Suriano, Vice-Ministro dos Transportes, informou que o investigação de caso na rodovia para El Salvador está em fase legal. Será encaminhado ao Ministério Público para esclarecer quem participou da falsificação de documentos e por que ela foi realizada. A gravidade do caso não reside apenas na alteração de dados, mas no possível envolvimento de oficinas, empresas e proprietários num esquema sistemático que facilita a operação ilegal de autocarros.
Impacto na segurança pública
Mynor González, antigo chefe da DGT, indicou que as deficiências detectadas poderiam resultar em ações acusações criminais contra a oficina e a empresa de transporte responsável pelo ônibus acidentado. Estes factos podem ser classificados como crimes de falsidade ideológica e material, agravando a sua impacto en la seguridad público. Das 180 denúncias apresentadas pela DGT, a maioria envolve falsificação de documentos e operação de autocarros piratas.
Falta de controle e sanções
O crisis se agrava devido ao incumprimento generalizado na apresentação de certificados de funcionalidade. Dos mais de 21 mil ônibus autorizados, apenas 48% cumpriram a exigência até meados de abril, embora o prazo tenha expirado em fevereiro. O sistema carece de sanções administrativas para aqueles que não cumprir, de forma que as consequências só se materializam quando o ônibus acidentado não possui o certificado, o que pode agravar as penalidades cíveis e criminais.
Chamada para ação
Em resposta à situação, a DGT instou a população a denunciar qualquer irregularidade na apresentação de documentos ou assinaturas. Esta medida visa fortalecer o controle e a legalidade no sistema do transporte extraurbano, garantindo que todos os veículos em circulação atendam aos padrões de segurança exigidos.
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