A Comissão de Direitos Humanos e Igualdade de Gênero do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que modifica a idade mínima para o casamento no Uruguai. A proposta eleva o limite para 18 anos e atualiza o arcabouço legal para impedir o casamento infantil, atualmente permitido a partir dos 16 anos, com requisitos específicos.
Projeto de lei e escopo
Segundo a senadora Liliam Kechichian, da Frente Ampla, o texto dá continuidade ao trabalho iniciado na sessão legislativa anterior e ao diálogo com organizações que defendem que, para fins de proteção, são consideradas crianças menores de 18 anos. A idade mínima para o casamento no Uruguai seria, assim, aumentada para 18 anos, alinhando os critérios para infância e adolescência.
Controle judicial e consentimento parental
O projeto mantém uma opção excepcional para menores de 16 anos ou mais, mas acrescenta um critério mais rigoroso: além da aprovação dos pais ou responsáveis, será necessária a opinião de um juiz. A intervenção judicial visa verificar o melhor interesse do adolescente e evitar pressões ou uniões desiguais. Kechichian observou que houve consenso entre todas as partes e que a questão seria levada ao plenário nas primeiras sessões de setembro.
Dados sobre casamento infantil
Nos últimos foram registrados 84 casamentos envolvendo pelo menos um menor
