MADRI, 20 (EUROPA PRESS)
O Tribunal Superior de Bogotá ordenou na terça-feira a libertação imediata do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, que cumpre pena de 12 anos de prisão domiciliar desde o início de agosto, após ser considerado culpado de suborno de testemunhas e fraude processual.
Foi o que anunciou a Câmara Criminal deste tribunal em um documento de 38 páginas, no qual ordenou à juíza Sandra Heredia que revogasse a pena privativa de liberdade imposta ao ex-presidente "até que (...) este Tribunal decida sobre o recurso interposto contra esta decisão de primeira instância".
O tribunal decidiu "proteger o direito fundamental de Uribe à liberdade individual", ao questionar as alegações com base nas quais o juiz solicitou sua prisão imediata ao condená-lo a doze anos de prisão, descrevendo esses critérios como "vagos, indeterminados e imprecisos, como percepção pública, efeito exemplar, coexistência pacífica e ordem social, que são inadequados porque a natureza da conduta alegada aparentemente afetou indivíduos específicos, não o conglomerado social em abstrato".
"Esse tipo de raciocínio ignora o princípio da igualdade perante a lei e o critério da proporcionalidade, priorizando fins genéricos e simbólicos em detrimento de direitos fundamentais como a restrição da liberdade. Isso também é desproporcional, visto que a presunção de inocência prevalece até o trânsito em julgado da sentença condenatória", acrescentou.
O tribunal também criticou Heredia por "insistir em enfatizar o reconhecimento público do acusado", argumentando que ele "deveria ser responsabilizado apenas pelo que fez ou deixou de fazer, não por sua personalidade, ideias ou características, que o oficial de justiça usou como critério para sua percepção de perigosidade, que é subjetiva".
Há pouco mais de uma semana, o Ministério Público colombiano interpôs recurso contra a pena de 12 anos imposta a Uribe, alegando que a sentença se baseava em conjecturas. Este recurso foi somado ao da defesa do ex-presidente.
Além da prisão domiciliar, Uribe foi condenado à proibição de exercer cargos públicos por mais oito anos e a pagar uma multa de mais de 3,444 bilhões de pesos, o equivalente a 2.420 salários mínimos (aproximadamente 720.700 euros).
O juiz considera que o ex-presidente de 73 anos, que negou consistentemente os fatos e alegou ser vítima de perseguição política, instigou emissários a manipular testemunhas nas prisões do país para se beneficiar com seus depoimentos. Segundo a investigação, o advogado Diego Cadena teria tentado oferecer benefícios a vários ex-paramilitares para mudar sua versão sobre supostos vínculos entre o ex-presidente e seu irmão, Santiago Uribe, com paramilitares.
O caso começou em 2012, quando Uribe apresentou uma denúncia contra o senador Iván Cepeda, alegando que este havia percorrido as prisões do país para apresentar falso testemunho contra ele sobre a ascensão do paramilitarismo na região de Antioquia.
No entanto, após a apresentação das provas, várias versões indicaram que os advogados do ex-presidente estavam tentando manipular testemunhas para apontar o dedo para Cepeda, fazendo com que este passasse de acusado a vítima, diferentemente de Uribe, o autor, que passou a ser suspeito.
