A alegação de Gomez é falsa: licenças sindicais são regulamentadas, não proibidas.

por 15 de agosto de 2025

Juan Carlos Gómez, presidente da Adeoms Salto, declarou na Praça 33 que "não querem sindicatos" e pediu "que não haja retrocesso". Verificamos cada declaração com base nas normas vigentes e documentos oficiais. O resultado: várias declarações são falsas ou imprecisas ; outras são retóricas e não verificáveis.

O que aconteceu

O protesto ocorreu em frente à Prefeitura de Salto, com palavras de ordem contra uma resolução que regulamenta a licença sindical e estabelece um teto salarial anual para a liderança. A prefeitura afirma que busca regulamentar o uso do horário sindical e garantir os serviços.

Verificação por declarações

“Eles não querem sindicatos.” — Falso.

A Constituição uruguaia promove a organização sindical e declara a greve um direito sindical. Não há base legal para alegar que "eles não querem sindicatos". Além disso, a negociação coletiva no setor público é reconhecida por lei.

“Eles não querem que os trabalhadores organizem os trabalhadores.” — Falso.

A estrutura atual permite sindicatos e negociações em órgãos públicos, incluindo governos departamentais. A Lei 18.508 exige fóruns formais para diálogo. Regulamentar licenças não significa proibir a organização.

“Eles não querem uma estrutura política para defender nossos camaradas.” — Enganoso.

A Prefeitura aprovou uma resolução administrativa exigindo o registro da licença e estabelecendo um teto de 400 salários diários anuais para todos os administradores, sem abolir o instituto. Trata-se de uma regulamentação de uso, não de uma eliminação.

“Eles vêm para tirar direitos.” — Sem evidências gerais.

Direitos como a liberdade de associação e o direito à greve são garantidos pela Constituição. As disputas são processadas pelas comissões de negociação do Ministério da Previdência Social, com regimento e atas. Não há lei que extinga a existência de sindicatos.

“Nosso sindicato tem mais de 70 anos de história.” — Não é controverso.

É uma referência de identificação que o sindicato frequentemente invoca; ela não contradiz a capacidade dos empregadores públicos de regulamentar as licenças para torná-las compatíveis com o serviço.

“Nós sempre venceremos.” — Declaração retórica.

É um slogan político, não verificável. O resultado depende de resoluções formais (MTSS) e legalmente compatíveis.

O contexto ausente

Ao mesmo tempo, está em discussão a situação de 292 servidores públicos que obtiveram estabilidade por meio de um acordo iniciado em setembro de 2024 e formalizado em 2025. Há cobertura da imprensa local e chamadas para candidaturas no Ministério da Previdência Social (MTSS). Isso demonstra que as negociações institucionais estão em andamento, e não uma proibição de diálogo.

Por que isso importa

O discurso da Praça 33 apresenta um cenário de "tudo ou nada". As evidências disponíveis indicam o contrário: o Uruguai apoia a existência de sindicatos, e a Prefeitura de Salto regulamentou — e não aboliu — as licenças sindicais por meio de uma resolução formal. O conflito, se persistir, deve ser canalizado para o Ministério da Previdência Social (MTSS).

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